{"id":875,"date":"2026-04-28T16:00:28","date_gmt":"2026-04-28T19:00:28","guid":{"rendered":"https:\/\/brasilverdeirrigacao.com.br\/web\/?p=875"},"modified":"2026-06-16T08:59:16","modified_gmt":"2026-06-16T11:59:16","slug":"produtor-rural-pode-ter-area-embargada-so-por-imagem-de-satelite-entenda-o-projeto-que-muda-essa-regra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/brasilverdeirrigacao.com.br\/web\/produtor-rural-pode-ter-area-embargada-so-por-imagem-de-satelite-entenda-o-projeto-que-muda-essa-regra\/","title":{"rendered":"Produtor rural pode ter \u00e1rea embargada s\u00f3 por imagem de sat\u00e9lite? Entenda o projeto que muda essa regra"},"content":{"rendered":"

Proposta em an\u00e1lise na C\u00e2mara exige verifica\u00e7\u00e3o da irregularidade e garante direito de defesa antes da aplica\u00e7\u00e3o de embargo ambiental.<\/em><\/strong><\/p>\n

Em meio ao avan\u00e7o do uso de tecnologias de monitoramento remoto na fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, o PL 2564\/2025 reacende o debate sobre os limites dessas ferramentas e a necessidade de garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica ao produtor rural. A proposta, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, altera a Lei n\u00ba 9.605\/1998 para impedir que embargos sejam aplicados exclusivamente com base em imagens de sat\u00e9lite, sem verifica\u00e7\u00e3o presencial e sem assegurar o direito de defesa.<\/p>\n

De autoria do deputado Lucio Mosquini (PL-RO), o texto estabelece regras mais claras para a aplica\u00e7\u00e3o de medidas administrativas cautelares, diferenciando essas a\u00e7\u00f5es de san\u00e7\u00f5es punitivas. Pela proposta, o embargo n\u00e3o poder\u00e1 ser imposto apenas com base em detec\u00e7\u00e3o remota de suposta infra\u00e7\u00e3o, sendo obrigat\u00f3ria a notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do autuado para apresenta\u00e7\u00e3o de esclarecimentos.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o projeto responde a uma realidade enfrentada por produtores rurais, que podem ser penalizados sem que haja comprova\u00e7\u00e3o efetiva de irregularidade. \u201cCom o modelo atual, quando o \u00f3rg\u00e3o ambiental identifica algum poss\u00edvel desmatamento ou irregularidade apenas por imagens de sat\u00e9lite ou outros m\u00e9todos de monitoramento remoto, ele pode emitir o embargo imediatamente, sem conferir presencialmente a situa\u00e7\u00e3o,\u201d<\/em><\/strong> disse Mosquini ao afirmar que \u201cisso faz com que produtores que est\u00e3o dentro da lei sejam penalizados junto com quem realmente cometeu infra\u00e7\u00e3o\u201d.<\/em><\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o embargo imediato gera impactos diretos na atividade produtiva. \u201cEnquanto o embargo estiver ativo, esses produtores n\u00e3o conseguem acessar cr\u00e9dito rural, o que atrapalha a produ\u00e7\u00e3o e obriga a gastar tempo e dinheiro para provar que est\u00e3o regulares,\u201d<\/em> <\/strong>explicou o deputado.<\/p>\n

A proposta impede que medidas administrativas sejam aplicadas de forma autom\u00e1tica, sem an\u00e1lise concreta da situa\u00e7\u00e3o do produtor. \u201cO projeto vem para corrigir essa injusti\u00e7a, garantindo que o produtor possa se defender de acordo com o direito constitucional ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa. Ele estabelece que n\u00e3o se pode bloquear atividades produtivas apenas com base em imagens de sat\u00e9lite ou outros m\u00e9todos remotos. Ou seja, medidas cautelares n\u00e3o se transformam automaticamente em puni\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso antes verificar e comprovar a real situa\u00e7\u00e3o\u201d<\/em><\/strong>, destacou Mosquini.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m deixa expl\u00edcito que medidas cautelares n\u00e3o podem ser utilizadas como antecipa\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, sob pena de nulidade do processo, refor\u00e7ando o car\u00e1ter preventivo, e n\u00e3o punitivo, dessas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Relatora da proposta no Plen\u00e1rio, a deputada Marussa Boldrin (REPUBLICANOS-GO) tem defendido o equil\u00edbrio entre fiscaliza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201c\u00c9 fundamental garantir instrumentos eficazes de prote\u00e7\u00e3o ambiental, mas sem abrir m\u00e3o do devido processo legal. O objetivo \u00e9 assegurar que a fiscaliza\u00e7\u00e3o seja justa, com base em comprova\u00e7\u00e3o adequada e respeito ao direito de defesa\u201d.<\/strong><\/em><\/p>\n

Com isso, o projeto pretende reduzir o risco de penaliza\u00e7\u00f5es indevidas, para evitar que produtores regulares sejam atingidos por embargos sem comprova\u00e7\u00e3o consistente.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Apresentado em maio de 2025, o PL 2564\/2025 passou a tramitar na C\u00e2mara dos Deputados com an\u00e1lise pelas comiss\u00f5es de Meio Ambiente e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Em mar\u00e7o de 2026, o Plen\u00e1rio aprovou o regime de urg\u00eancia, permitindo que a proposta seja votada diretamente pelos deputados.<\/p>\n

O texto est\u00e1 sob relatoria da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) no Plen\u00e1rio e aguarda inclus\u00e3o na pauta de vota\u00e7\u00e3o. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

fonte:noticias_agricolas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Proposta em an\u00e1lise na C\u00e2mara exige verifica\u00e7\u00e3o da irregularidade e garante direito de defesa antes da aplica\u00e7\u00e3o de embargo ambiental. Em meio ao avan\u00e7o do uso de tecnologias de monitoramento remoto na fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, o PL 2564\/2025 reacende o debate sobre os limites dessas ferramentas e a necessidade de garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica ao produtor rural. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":878,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-875","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-informativo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/brasilverdeirrigacao.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/875","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/brasilverdeirrigacao.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/brasilverdeirrigacao.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brasilverdeirrigacao.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brasilverdeirrigacao.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=875"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/brasilverdeirrigacao.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/875\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":880,"href":"https:\/\/brasilverdeirrigacao.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/875\/revisions\/880"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brasilverdeirrigacao.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media\/878"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/brasilverdeirrigacao.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=875"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/brasilverdeirrigacao.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=875"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/brasilverdeirrigacao.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=875"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}